Fonte: No Minuto.
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| José Marcelo Ferreira da Costa consultor geral do estado. |
O consultor geral do estado, José Marcelo Ferreira da Costa, afirmou nesta tarde que o próximo passo do Governo em relação à inspeção veicular ambiental será a elaboração de um novo Plano de Controle de Poluição Veicular, sob responsabilidade do Instituto Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O plano servirá de embasamento para a nova licitação que concederá a uma empresa privada o direito de realizar inspeções ambientais nos veículos licenciados no estado.
Segundo o consultor geral, este plano já foi elaborado em 2010 pelos investigados da operação “Sinal Fechado”, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, e que, na época, a Procuradoria Geral do Estado havia emitido dois pareceres que resultaram no cancelamento do contrato com a empresa Inspar.
Do ponto de vista criminal, José Marcelo, afirmou que caberá ao MPE concluir as investigações e ao Tribunal de Justiça julgar os indiciados, ficando o Estado limitado às ações administrativas.
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