PGE ajuíza 31 ações para reaver áreas do Baixo-Açu.

Fonte: TN.

Após ver os esforços para fazer deslanchar o Perímetro Irrigado do Baixo-Açu serem inviabilizados, o Governo do Estado tenta retomar o controle de algumas áreas e iniciar finalmente a produção a partir da agricultura irrigada. Como a TRIBUNA DO NORTE publicou no último domingo, em torno de 3,5 mil hectares dos seis mil destinados à produção nunca foram usados, dos quais muitos estão nas mãos de empresas e pequenos produtores. Já que não produziram, eles podem ser "expulsos".

Magnus NascimentoNas áreas improdutivas, vários equipamentos estão quebrados e abandonados no campo

Para isso, a Procuradoria Geral do Estado entrou com ações na Justiça para a reintegração da posse. De acordo com o procurador Miguel Josino, são 31 ações para que o Estado retome as áreas ainda não utilizadas para o cultivo. "Várias empresas obtiveram o terreno e  nunca fizeram nada. Como as áreas não foram utilizadas, o Governo quer a reintegração de posse para realizar uma nova licitação, onde pessoas interessadas de fato em usar a terra de forma produtiva sejam escolhidas", explica Miguel Josino.

Os atuais proprietários de terrenos produtivos no Perímetro Irrigado do Baixo-Açu apontam que o motivo do atraso em cerca de 500 hectares é o interesse dos donos dos lotes em uso na especulação imobiliária. Ou seja, o interesse seria repassar o terreno por um preço elevado para outra pessoa e não o cultivo de banana, melão, grama, feno, manga, coco, entre outros produtos explorados no distrito industrial.

Segundo dados da gerência do Perímetro Irrigado do Baixo-Açu (Diba), cerca de 40% do terreno disponível para o funcionamento dos lotes é utilizado hoje. Metade do programado nunca funcionou. Inicialmente, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca planejou destinar seis mil hectares em lotes para a irrigação. Apenas três mil foram distribuídos. 

Isso porque o Perímetro do Baixo Açu foi feito em duas etapas. A primeira de três mil hectares, a mais antiga, teve todos os lotes distribuídos, mas 500 hectares são improdutivos. Já a segunda etapa foi toda construída pelo DNOCS, mas nunca foi utilizada. Com isso, e com o passar dos anos, a infraestrutura existente acabou deteriorada de forma irreversível. Atualmente, os canais não passam de um amontoado de pedras e buracos repletos de areia e galhos de plantas. 

Para funcionar, o perímetro precisa de um canal principal, por onde a água captada chega, através de bombeamento, até perto dos lotes onde está a lavoura. Além disso, canaletas e bombas levam a água do canal principal até a plantação em si. No caso da segunda etapa, os canais estão danificados, as lonas impermeabilizantes foram roubadas, assim como o sistema de bombeamento, configurando grave prejuízo aos cofres públicos.

Magnus NascimentoEm vários trechos, os canais de irrigação estão danificados

Licitação realizada pelo Governo está sem efeito

A história do Perímetro Irrigado do Baixo Açu é tão cheia de idas e vindas que alguns dos próprios envolvidos se atrapalham ao recordar os detalhes desse processo. Parte dos hectares da segunda etapa foi licitada ainda no ano 2000. Isso não impediu que após o fim do Governo Garibaldi Filho e início do Governo Wilma de Faria, em 2004, fosse anunciada a "licitação de três mil hectares da segunda etapa" Licitação que já havia ocorrido no ano 2000, para 2 mil hectares. 

Essa segunda licitação aconteceu, mas nunca teve efetividade. Os motivos divergem, dependendo da fonte a contar a história. De acordo com a Secretaria Estadual de Agricultura, as empresas e pessoas físicas nunca tomaram posse e sequer pagaram os valores relativos à licitação. Já para Guilherme Saldanha, presidente da Associação que gere o perímetro irrigado, o motivo da falta de efetividade foi o Governo do Estado não ter dado a escritura do terreno para os vencedores da licitação.

"Como alguém vai investir numa terra da qual não tem o título de propriedade?", pergunta Saldanha. De uma forma ou de outra, o que se vê hoje no Perímetro é um valor de R$ 56 milhões de investimento, segundo o Diba, inutilizado. "Se o Governo vai tomar a terra de quem não produziu, isso não compete aos irrigantes. O que nós queremos é que o Governo resolva isso rapidamente", encerra Saldanha.

Memória

Como foi projetado:

No Vale do Açu, o projeto mais antigo é o do Perímetro Irrigado do Baixo Açu, que começou a ser implantado ainda na década de 80, em conjunto com vários outros perímetros no Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva. Hoje, a água é levada da barragem, através de um canal, até vários lotes de terra distribuídos entre pequenos agricultores e empresas. Os donos dos lotes dividem os custos com energia e de manutenção. O perímetro irrigado liberta o agricultor da dependência da seca, mantendo a produção o ano inteiro.

O que aconteceu:

Menos da metade do projeto inicial foi executado. Na segunda etapa, os canais estão danificado; as lonas impermeabilizantes foram roubadas, assim como o sistema de bombeamento, configurando grave prejuízo aos cofres públicos. No caso da primeira etapa, há cerca de 500 hectares onde nada é produzido. Nos outros 2,5 mil hectares há plantio de côco, manga, melão, feno, grama, banana, etc. Segundo relatos, a improdutividade em parte do Perímetro deve-se a utilização da terra para fins de especulação imobiliária, segundo a gerência do Perímetro Irrigado. O setor produtivo do empreendimento sofre, por sua vez, com o custo da energia. O Dnocs prometeu recentemente R$ 6 milhões para reformular a primeira etapa.