Manobristas cobram $200 reais para passar carro de motoristas alcoolizados de blitz de Pirangi.

Fonte: BG.

O recrudescimento da polícia no combate aos motoristas que bebem e dirigem fez surgir uma nova profissão em Natal: os passadores de blitzen.

No último sábado, as pessoas que saiam do show do Circo da Folia, em Pirangi, eram abordados pelos manobristas dos estacionamentos que se ofereciam para dirigir os carros dos motoristas alcoolizados até depois das blitzen.

Depois de vencer as barreiras policiais, os manobristas voltavam para o estacionamento para  oferecer o serviço a outros “clientes”.

Os passadores de blitzen cobraram preços que variaram de R$ 50 a R$200

A PM alerta que essa prática é criminosa e pode dar cadeia.

Potigás abre inscrições para concurso público.

Fonte: No Minuto.

A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) abre inscrições, nesta segunda-feira (30), para o concurso público. São 16 vagas, de nível médio e superior, para preenchimento de cargos na empresa além da formação do cadastro de reserva no Rio Grande do Norte, com renumeração de até R$ 6.330, 91.

As inscrições vão até o dia 9 de março. As taxas de inscrição serão de R$ 75,00 e R$ 60,00 para o nível superior e médio, respectivamente. A banca responsável pela elaboração das provas é do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

O Diretor Presidente da Potigás, Fernando Dinoá, disse que o concurso é importante para qualificar e adequar os quadros da Compahia e que o aumento da equipe só tende a trazer benefícios.

A prova será realizada no dia 15 de abril. O concurso público tem vagas para nível superior e médio. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no site do IESES.

PM apreende 122 CNH de condutores embriagados em Pirangi.

Fonte: No Minuto.

Os policiais militares do 1º Distrito Rodoviário Estadual, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, apreenderam 122 Carteiras Nacionais de Habilitação em uma barreira policial montada na praia de Pirangi, próximo a uma casa de show, nesse sábado (28).

De acordo com o comandante do 1° DPRE, major Augusto, 30 condutores foram presos e autuados pelo crime de embriaguez ao volante e sete veículos foram apreendidos por não estarem Licenciados.

A Polícia Rodoviária Estadual intensificou as ações de combate a embriaguez ao volante nas praias, durante este Verão. Em Pirangi já foram apreendidas mais de 200 Carteiras Nacionais de Habilitação.

CNJ chega a Natal para investigar fraudes aos precatórios do TJRN.

Fonte: No Minuto.

Equipe do Conselho Nacional de Justiça deverá desembarcar em Natal na tarde desta segunda-feira (30) para auxiliar as investigações das supostas fraudes ao Setor de Precatórios do TJRN.

Apesar de ser certa a presença da comitiva em terras potiguares, o CNJ oficialmente se esforça para negar a vinda de corpo técnico a Natal.
Para se ter ideia da gravidade do assunto, o TJRN solicitou a presença da própria presidente do conselho, Eliana Calmon. A vinda dela, todavia, não está confirmada.

A negativa da vinda da equipe do CNJ tem uma razão de ser: além do sigilo com o qual o assunto é tratado, espera-se que os auxiliares do Conselho Nacional de Justiça tenham passagem discreta e eficiente por Natal.

Conforme apurou o Nominuto, a vinda de Eliana Calmon depende dos resultados que a equipe do CNJ vai produzir sobre as irregularidades identificadas dentro do Setor de Precatórios do TJRN.

A princípio, o grupo, cuja quantidade de componentes não foi revelada, deverá permanecer em Natal até o fim de semana. O prazo poderá ser estendido, entretanto.

Sigilos antecipados

Na sexta-feira (27), reportagem do Nominuto.com revelou com exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de seis pessoas que estariam ligadas a irregularidades praticadas dentro do Setor de Precatórios.

Duas delas já foram identificadas: são a ex-chefe do Setor, Carla de Paiva Ubarana, e seu esposo, o investidor internacional George Leal. Além deles, há uma pessoa sem vínculo identificado, um servidor do Banco do Brasil e mais dois funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça.

O pedido de quebra de sigilo despertou a defesa. O procurador de Carla Ubarana, o advogado Felipe Cortez, se antecipou à requisição do MP e disponibilizou as informações fiscais, financeiras e telefônicas de sua cliente. Ele reclamou ainda de que não teve acesso à sindicância, além de não saber de que acusam Ubarana.

Entenda o caso

Precatórios são recursos derivados de causas judiciais movidas por particulares em desfavor de município, estado ou a União.

O dinheiro para o pagamento dessas dívidas é incluindo anualmente nos orçamentos das Cortes estaduais de Justiça, o Tribunal de Justiça do RN, no caso.

O adiamento de uma inspeção rotineira no TJRN acabou despertando desconfiança de que houvesse irregularidades no Setor de Precatórios do Judiciário.

É que a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, a quem compete fiscalizar o Setor de Precatórios, se disse ressabiada com a ex-chefe da divisão, Carla Ubarana. Segundo Nunes, toda as vezes em que ela pedia o processo dos precatórios para análise, Ubarana protelava.

Ao analisar a documentação, a desembargadora teria detectado irregularidades nos pagamentos dos precatórios. Ubarana foi exonerada.
O caso ganhou notoriedade quando o Judiciário se viu incapaz de resolver o caso sozinho e pediu ajuda ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do RN e ao Conselho Nacional de Justiça.

Confirma-se a existência de desvio de recursos, mas ainda não se sabe precisá-lo.

Conselho Nacional de Justiça interrompe repasses ao TJRN.

Fonte: TN.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu interromper o repasse de bens aos tribunais do Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Goiás. De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira (30), a medida foi tomada após relatórios do CNJ constatarem o sumiço de cerca de 6,4 mi em repasses feitos aos tribunais do país.

Relatório inédito do órgão, a que o jornal teve acesso, revelou que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A suspensão dos repasses foi a pena dada àqueles que apresentaram índice acima de 10% de "bens não localizados", no caso do RN, PB e TO; e ao tribunal que descumpriu regras de entrega de dados, irregularidade identificada no órgão goiano.

Segundo os dados apontados pela publicação, cerca de R$ 900 mil em doações feitas ao TJRN não foram localizadas, o que representa 610 equipamentos. O valor só não é mais alto do que o identificado na Paraíba, que apresenta um total de R$ 3,4 milhões, ou 2.625 objetos não localizados.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. De acordo com o CNJ, a distribuição de recursos públicos aos tribunais tem o objetivo específico de informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere.

Procurada pela Folha, a assessoria do TJRN não contestou o desaparecimento dos bens e informou que abriu uma editoria para localizar os equipamentos. " O fato de os bens não terem sido encontrados não significa que eles sumiram, mas que podem estar em manutenção ou transferidos para outros departamentos, sem que isso tenha sido informado", disse a assessoria.

Faleceu o ex-secretário Gercino Saraiva Maia, sepultamento será as 9:00 da manha do dia 27.

Faleceu na manhã de hoje o ex-secretario estadual de assistência social   e ex-secretario do município de São Gonçalo do Amarante, José  Gercino Saraiva Maia. O advogado estava internado no hospital São Lucas e morreu vitima de um câncer.

O corpo do ex-secretário estadual de Assistência Social, está sendo velado no Centro de Velório São José, próximo ao Corpo de Bombeiros de Natal. O sepultamento ocorrerá, sexta (27), às 09 horas, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús, Natal. 


"Gercino conseguiu através dos cargos público que ocupou, fazer o bem, e fazê-lo com amor.  Posso afirmar que perdi um amigo. Presto aqui a minha solidariedade e apoio aos seus familiares". Jaime Calado - Prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Governo havia sinalizado seu “não” aos planos de carreira e salários.

Fonte: Blog do Roberto Guedes.

NATAL, manhãzinha de terça-feira 24 de janeiro de 2.012 - A constatação de que a governadora Rosalba Ciarlini não tende a implementar neste início de ano, diferentemente do que havia prometido, os planos de carreira, cargos e salários de grupos de servidores estaduais, feita nos últimos dias por líderes sindicais das diferentes categorias, levou ontem um dirigente de entidade representativa a dar um testemunho sobre um acontecimento premonitório.

Segundo conta, no penúltimo trimestre de 2.011, quando finalmente resolveu se reunir para tratar com dirigentes sindicais, em substituição aos secretários que até então a representavam neste não-diálogo, ou numa conversa que só visava empurrar o problema com a barriga, Rosalba fechou pessoalmente alguns acordos.

Foi assim no encontro com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Indireta (Sinai), assistido a dois metros de distância da mesa em que as partes dialogavam, pelo agropecuarista e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, marido e principal conselheiro político de Rosalba.

Fração de segundos depois que Rosalba considerou o pacto celebrado e enquanto ela, sorrindo, apertava as mãos dos interlocutores, Carlos Augusto teria dito em voz alta que "o governo não concorda com este acordo".

Governo recua e evita prazo para volta das gratificações.

Fonte: TN.

A decisão de retomar as gratificações dos servidores das Centrais do Cidadão em fevereiro não é consensual entre os próprios auxiliares da governadora Rosalba Ciarlini. Ontem, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, informou que somente após a conclusão de um estudo, que está sendo realizado no âmbito do Gabinete Civil e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), será possível atestar impacto nas finanças, aval da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras coisas que permitam a efetivação desse plus salarial na remuneração dos funcionários. O titular da Seplan deixou claro que o Estado agirá "dentro da legalidade" enfatizando que sabe da necessidade de atribuir a gratificação a uma parte dos servidores, sobretudo os que desempenham funções de chefia. Somente após a análise técnica, ponderou, se abrirá a possibilidade de atestar quando e como isso será feito. "o Governo está analisando isso e vai cumprir a lei", destacou.

Foto: Adriano AbreuFábio Hollanda anunciou pagamento nas centrais

Por outro lado, auxiliares da administração estadual, como é o caso do secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, e o secretário de Defesa Social, Fábio Hollanda, anunciaram que as gratificações serão retomadas. Mulatinho destacou que "há uma grande probabilidade de o recurso voltar a ser pago em fevereiro". Ele disse também que os servidores das Centrais do Cidadão serão os primeiros a contar com o benefício.

A Assessoria de Comunicação do Governo esclareceu ainda que nem todos os funcionários das Centrais terão gratificações, como ocorria na gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Também não está decidido quando o pagamento vai ser reiniciado em outros órgãos do Executivo estadual.

No total, o Estado tem 22 Centrais do Cidadão. Ao assumir o cargo, o novo secretário estadual de Interior Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, chegou a anunciar que as gratificações seriam retomadas. Sobre as Centrais, a disposição da gestão estadual é também de fazer uma recuperação dos órgãos e instalar outras unidades, inclusive uma em Natal.

As gratificações foram suspensas ainda no início do ano de 2011. Logo que assumiu a gestão, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou o corte de todos os benefícios justificando a necessidade de ajuste financeiro do Estado. Na época, a explicação apresentada foi de que os gastos com o funcionalismo estavam acima do limite da LRF e, portanto, o Executivo precisava adotar medidas para reduzir as despesas com folha de pagamento do funcionalismo. Em um programa de Rádio local, este mês, a chefe do Executivo democrata chegou a sinalizar a retomada do benefício.

A última folha de pagamento rodada pelo Executivo estadual com essas despesas, em dezembro de 2010, apontou que o gasto ultrapassava R$ 2 milhões. As gratificações de representação são próprias para os servidores que extrapolam a carga horária diária. No governo Wilma de Faria (PSB) um decreto regulamentava e fixava os valores e portarias atribuíam nominalmente tais montantes. No caso do Gabinete, as gratificações eram concedidas em valor dobrado e podiam chegar a R$ 3,5 mil. Nos demais órgãos, eram quatro os valores definidos para o benefício - R$ 400, R$ 900, R$ 1,25 mil e R$ 1,75 mil. Quanto aos demais servidores, que não atuam nas Centrais, o Governo não se pronunciou sobre quando retomará o benefício.

Sindicalista critica anúncio do pagamento

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, criticou ontem a intenção do Governo de retomar somente parte das gratificações ao afirmar que o funcionalismo estadual permanece carente de uma proposta de ação política voltada par ao servidor. "O sentimento que nós temos é que a administração está sem um norte político, de gestão. Nos preocupa profundamente essa ideia porque o Governo não se faz somente pelas Centrais", frisou. O sindicalista classifica, no entanto, como importante o projeto de retomar a eficiência das Centrais do Cidadão. "Já que essas estruturas tão importantes foram abandonadas desde o início dessa administração nada melhor do que retomá-las", emendou ele.

Para o presidente do Sinai destacou que o importante neste caso não é a retomada do pagamento das gratificações e sim o projeto em si. Ele critica ainda o fato de os benefícios não serem implementados desde o início para todos os funcionários do Estado e também outras esferas da administração pública que, ao seu ver, estão sucateadas. "Como ficam os outros setores do funcionalismo, como a extensão rural, a assistência à criança e ao adolescente e os planos de carreiras aprovados desde 2010?", indagou Santino Arruda. Ele provocou o Governo a fazer uma nova proposta de concessão dos reajustes salariais já aprovados.

O sindicalista afirmou ainda que a notícia sobre as gratificações chega a ser surpreendente, uma vez que é uma solução minúscula diante de tantas pendências que o Estado soma junto ao funcionalismo. "O Executivo não sabe ainda como está a sua relação com relação a LRF, só vai saber dia 30 de janeiro. Então anunciar agora o pagamento dessas gratificações é seguramente uma notícia para se duvidar", reforçou Santino Arruda.

Rosalba governou 2011 com mais de R$ 3 bilhões só de ICMS.

Fonte: Blog de Túlio Lemos.

A governadora Rosalba Ciarlini passou o primeiro ano de Governo reclamando da escassez de recursos para investir e fazer o RN ‘acontecer’.

A maior parte do tempo a mulher de Carlos Augusto passou olhando para o retrovisor, imputando a Wilma de Faria e Iberê Ferreira, a culpa pelo engessamento de seu próprio Governo, que atravessou o ano marcado por greves do funcionalismo e ausência de pagamentos devidos a fornecedores e prestadores de serviço.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado divulgou o balanço final de 2011 referente à arrecadação de ICMS. Mais um recorde somente no mês de dezembro, que contabilizou quase R$ 300 milhões (R$ 297.748.977,65).

Com esse valor, acrescido dos demais meses do ano, o Tesouro Estadual arrecadou a quantia de R$ 3 bilhões, 173 milhões.

Ou seja, Rosalba administrou somente de ICMS, o que corresponde, em média, a cerca de R$ 265 milhões por mês, ou R$ 8 milhões e R$ 800 mil por dia, ou cerca de R$ 370 mil por hora ou cerca de R$ 6 mil e R$ 200 por segundo.

O valor é altamente expressivo e revela aumentos sucessivos de arrecadação, sepultando o discurso oficial da falta de recursos para cumprir os planos de cargos do funcionalismo ou para investir em obras e serviços para a população.

Há ainda que levar em conta que esses recursos são referente ao ICMS, pois o Governo ainda dispõe de repasse do FPE, o Fundo de Participação dos Estados e os repasses constitucionais para as áreas da Saúde e Educação.

Naturalmente que Rosalba teve que arrumar a casa, mas o que havia sido deixado de herança por Iberê não foi honrado pelo atual Governo.
Portanto, não há como contabilizar 2011 como um ano de dificuldades financeiras.

O fato é que os números revelam que o Governo Rosalba Ciarlini fez caixa para se estruturar para o segundo ano e os demais.

Foi assim que ela agiu quando foi prefeita de Mossoró. Arrumou a casa, fez caixa e depois começou a trabalhar.

Será que vai ser assim no Estado ou a dimensão superior assustou e provocou embaraços?

Somente o tempo dirá.

Gratificações nas Centrais do Cidadão serão retomadas em fevereiro. O Governo do Estado está concluindo um estudo para definir os critérios da escolha dos beneficiados, pois nem todos serão contemplados.

Fonte: no minuto.

O novo secretário estadual de Interior Justiça e Cidadania,
Fábio Hollanda, ao assumir o cargo anunciou que as gratificações seriam retomadas

A governadora Rosalba Ciarlini autorizou a retomada do pagamento das gratificações, a partir de fevereiro. A notícia é ainda melhor para os servidores das Centrais do Cidadão que serão os primeiros a receberem o benefício.

O Governo do Estado está concluindo um estudo para definir os critérios da escolha dos beneficiados, pois nem todos serão contemplados. Ao assumir o cargo, o novo secretário estadual de Interior Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, chegou a anunciar que as gratificações seriam retomadas.

As gratificações foram suspensas no início do ano de 2011 para contenção de despesas, visto que até o final de 2010 gerava um acréscimo de R$ 2 milhões.

As demais categorias de funcionários estaduais, gradativamente, terão direito à bonificação, conforme os critérios do Executivo

Governo não tem colaborado, diz presidente da Datanorte.

Fonte: TN.

O processo de liquidação das dívidas e posterior extinção da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) tem dividido opiniões. De um lado, o Governo assegura que a autarquia é um celeiro de substanciais dívidas e que não dispõe de maiores favorecimentos ao Estado. Por outro, defensores da empresa alegam que ela detém um considerável potencial arrecadador, advindos do seu patrimônio e de um financeiro que - ao cabo de uma quitação total dos débitos trabalhistas - pode somar divisas importantes ao Executivo.

Neste último grupo está o atual diretor-presidente da Datanorte, que também é procurador do Estado, Marcos Pinto. Ele não se coloca na condição de oponente à decisão de fechamento da autarquia, mas ressalta que as razões pelas quais a atual administração resolveu encerrar as atividades da empresa poderiam ser vistas de uma outra forma. O diretor garante, por exemplo, que não vê a empresa como um balcão de prejuízos ao Poder Público. "Não vejo porque existe um patrimônio imobiliário muito grande, existe uma fonte de recursos muito grande que deixou de ser explorada. Um exemplo é a Metasa que nunca pagou um centavo à Datanorte e que vale muito", assinalou o diretor.

Marcos Pinto se ressente de não dispor a devida atenção por parte do Governo no período de aproximadamente um ano desde que está à frente da autarquia. E é esse um dos motivos que o fez desistir de continuar no comando da autarquia. Para ele, outro problema é que "o governo não tem colaborado". (veja bate-papo nesta página). Ele alerta também para os planos da atual administração de criar outras estatais. "Me admirei quando ouvi que a governadora pensa em abrir a CDM [Companhia de Desenvolvimento Mineral do Rio Grande do Norte, extinta no Governo Garibaldi Filho], uma vez que essa empresa já encerrou as atividades e seu passivo e patrimônio estão incorporados aqui", complementou. Um outro aspectivo, alvo de crítica do diretor é o fato de a Datanorte ser responsável pelos salários de aproximadamente mil servidores quanto não dispõe da força de trabalho de 100 deles. "Esse é um dos motivos do sufoco da empresa", declarou o diretor. A folha de pessoal da autarquia para 2012 está projetada para R$ 54,1 milhões. O Governo considera o valor alto.

Marcos Pinto é querido pelos servidores da Datanorte. Quando avisou a intenção de deixar o comando da empresa foi logo procurado por servidores que informaram o descontentamento com a notícia. Mas ele ressalta que pertence de fato à PGE e é do seu interesse retornar às atividades de procurador. Desde que assumiu a autarquia, o diretor enxugou o quadro de funções em comissão e contemplou os efetivos. Antes eram 131 cargos comissionados, marca que foi reduzida para 37. Por outro lado, ele resolveu agraciar parte dos servidores de carreira - atualmente 22 deles recebem gratificações que variam de R$ 1,1 mil a R$ 1,3 mil. Esse "plus" no salário dos funcionários foi possível graças ao corte no número de comissionados. "Transformei alguns cargos em gratificações para os efetivos", disse.

Para mostrar que a Datanorte não é um buraco perdido no Estado, como quer fazer crer a administração, ele assinala que em 2011 se constatou um superávit de R$ 625 mil. O problema é que enquanto a autarquia tem no encalço a justiça cobrando e executando o pagamento das dívidas trabalhistas, as quais somam em torno de R$ 60 milhões, muitos devedores da empresa não cumprem com as obrigações. O nível de inadimplência dos que devem à Datanorte é consideravelmente alto. "Vai desde moradores de unidades habitacionais até donos de hotéis na Via Costeira, que não quitam dívidas que têm conosco", destacou ele.

Dívidas chegam a R$ 60 milhões

A Datanorte gerencia os bens, passivos trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). Estima-se que somente com os terrenos que dispõe o passivo trabalhista de R$ 60 milhões possa vir a ser quitado.

Processo

Tramita em uma das Varas da Justiça do Trabalho um pedido de leilão de onze imóveis da Datanorte. A juíza Maria Rita Manzarra acatou o requerido e encaminhou o processo para avaliação e posterior leilão.

"Esperamos liquidar tudo ou pelo menos pagar boa parte do passivo com os débitos dos servidores", assinalou Marcos Pinto. Ele informou ainda que não foi informado por representantes do Governo sobre a extinção da autarquia e assinalou que não acredita as atividades sejam encerradas em um curto espaço de tempo.

À TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral Miguel Josino declarou que a intenção é fechar as portas da Datanorte até o final deste ano.

Bate-papo

Marcos Pinto » Diretor-presidente da Datanorte

Qual o principal gargalo da Datanorte?

O passivo trabalhista, que gira em torno de R$ 60 milhões.

Como está sendo feito o processo para liquidação das dívidas e extinção da autarquia?

Nós estamos fazendo um levantamento do acervo imobiliário e a partir daí vamos leiloar, fazer dinheiro, para pagar as dívidas.

Os servidores têm o que temer já que são seletistas?

O maior problema dos servidores é a questão de quanto eles ganham hoje efetivamente e quanto passarão a receber quando se aposentarem. É tanto que tem um grande grupo que pediu a permanência após as aposentadoria. Que é para garantir que recebem o mesmo salário.

A Datanorte é hoje um prejuízo para o Estado, como afirmou a governadora?

Não vejo como um prejuízo porque existe um patrimônio imobiliário muito grande, existe uma fonte de recursos muito grande que deixou de ser explorada, um exemplo é a Metasa que nunca pagou um centavo à Datanorte.

Mesmo que liquide os passivos, o que o Governo fará com o patrimônio e os créditos a receber da Datanorte?

Eu acho que esses bens Emgern [Empresa Gestora de Ativos do RN], que é a gestora de ativos. Mesmo porque não tem nada firmado para ser extinta em dezembro.

O senhor já comunicou à governadora que vai deixar a empresa?

Eu pretendia deixar desde dezembro, mas estou esperando a solução para o leilão dos imóveis para ver quando conseguiremos pagar os passivos trabalhistas.

Por quê?

O meu lugar não é aqui. Meu lugar é na Procuradoria. E o Governo não tem colaborado conosco.

Gratificação será retomada nas Centrais do Cidadão.

Fonte: TN.

O Governo do Estado retomará o pagamento das gratificações a partir do próximo mês. Os servidores das Centrais do Cidadão serão os primeiros a ter o benefício retomado. No entanto, a  Assessoria de Comunicação do Governo esclareceu que nem todos os funcionários das Centrais terão gratificações, como ocorria na gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Também não está decidido quando o pagamento vai ser reiniciado em outros órgãos do Executivo estadual.

O governo ainda finaliza um estudo para definir os critérios da escolha dos servidores que serão beneficiados. Segundo a Assessoria de Comunicação, está sendo feito um levantamento pelas secretarias do Gabinete Civil e de Administração e Recursos Humanos. Apenas após a conclusão desse trabalho, serão divulgadas quantas pessoas receberão as gratificações.

No total, o Estado tem 22 Centrais do Cidadão. Ao assumir o cargo, o novo secretário estadual de Interior Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, chegou a anunciar que as gratificações seriam retomadas.

Sobre as Centrais, a disposição da gestão estadual é também de fazer uma recuperação dos órgãos e instalar outras unidades, inclusive uma em Natal.

RETOMADA

As gratificações foram suspensas ainda no início do ano de 2011. Logo que assumiu a gestão, a atual chefe do Executivo anunciou o corte de todos os benefícios justificando a necessidade de ajuste financeiro do Estado potiguar. Na época, a explicação apresentada foi que os gastos com o funcionalismo estavam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, o Executivo precisava adotar medidas para reduzir as despesas com folha de pagamento do funcionalismo.

A última folha de pagamento rodada pelo Executivo estadual com essas despesas, em dezembro de 2010, apontou que o gasto ultrapassava R$ 2 milhões. As gratificações de representação são próprias para os servidores que extrapolam a carga horária diária.

No governo Wilma de Faria (PSB) um decreto regulamentava e fixava os valores e portarias atribuíam nominalmente tais montantes. No caso do Gabinete, as gratificações eram concedidas em valor dobrado e podiam chegar a R$ 3,5 mil. Nos demais órgãos, eram quatro os valores definidos para o benefício - R$ 400, R$ 900, R$ 1,25 mil e R$ 1,75 mil.

Embora confirme que as gratificações retornarão após a conclusão do estudo administrativo, o atual Governo admite que não há prazo para reiniciar com o benefício para servidores que não atuam nas Centrais, mas exercem funções que se enquadrem na necessidade do pagamento adicional ao salário. Até mesmo nas Centrais do Cidadão, nem todos servidores terão esses benefícios. A Assessoria do Governo afirmou ainda deverá anunciar nos próximos dias os "critérios" que serão usados para pagar as gratificações.

NATALENSE AVALIA NEGATIVAMENTE A ADMINISTRAÇÃO DE MICARLA E ROSALBA - Prefeita amarga quase 94% de avaliações negativas; gestão Rosalba foi considerada ruim ou péssima por mais de 58% dos entrevistados.

Fonte: No Minuto.

A pesquisa realizada pela Start, em parceria com a 96 FM, nos dias 13, 14 e 15 de janeiro, também avaliou o desempenho das administrações municipal e estadual.

Quase 94 % dos entrevistados avaliaram a administração da prefeita Micarla de Sousa (PV) negativamente. Apenas 1%, dos 960 entrevistados, considerou excelente a gestão do Executivo municipal.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) também foi mal avaliada pelos natalenses. 58,7% dos entrevistados consideraram o primeiro ano de administração da Democrata, ruim ou péssimo.

A pesquisa foi registra no Tribunal Regional Eleitoral no dia 11 de janeiro, sob protocolo 00003/2012 e entrevistou eleitores residentes em 32 bairros/localidades de Natal. A margem de erro é de 3,2% para mais ou para menos. 

Governo regulamenta remissão de crédito ao IPVA.

Fonte: TN.

O decreto que regulamenta a Lei Estadual n.º 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica, está publicado no Diário Oficial deste sábado (14).

A remissão de que trata o regulamento abrange oIPVA, independente de inscrição na Dívida Ativa do Estado ou de estar sendo objeto de execução fiscal, e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, vencidos até 31 de dezembro de 2010, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até cento e cinquenta cilindradas, ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing.

O proprietário do veículo deve requerer a remissão à Secretaria de Estado da Tributação (SET), na Subdiretoria de IPVA - quando se tratar de contribuintes domiciliados na 1ª Unidade Regional de Tributação (URT) -, ou na sede da URT do domicílio fiscal do contribuinte -no tocante aos créditos tributários provenientes de IPVA não inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Também podem requerer remissão na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na sede da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, em Natal, ou nos Núcleos Regionais da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o domicílio fiscal do contribuinte requerente - no tocante aos créditos tributários provenientes de IPVA inscritos na Dívida Ativa do Estado; e no DETRAN, quanto aos créditos tributários decorrentes de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

CARLOS EDUARDO LIDERA PESQUISA COM 42,8% DE INTENÇÃO DE VOTOS. (Ex-prefeito aparece em primeiro lugar em levantamento do Sinduscon/Consult na pesquisa estimulada; nove porcento não sabem em quem votar).

Fonte: No Minuto.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves lidera as intenção de votos para a Prefeitura do Natal com 42,8%, segundo levantamento do Sinduscon/Consult, que indica a ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, em segundo lugar, com 19,1%.

O quadro é completado por Rogério Marinho (PSDB - 5,2%), Fernando Mineiro (PT - 2,6%), Felipe Maia (DEM - 2,2%), Micarla de Sousa (PV - 2,1%) e Fábio Faria (PSD - 1,6%) Não souberam e nenhum somam 21,1%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral em 3 de janeiro e feita de 4 a 7, em 43 bairros/localidades/conglomerados. Mil pessoas foram entrevistadas. A margem de erro é de 3%.

Confira os números do levantamento estimulado:

MICARLA LIDERA QUESITO REJEIÇÃO. (Quase 64% do eleitorado natalense não votaria na atual prefeita se as eleições fosse hoje, indica pesquisa Sinduscon/Consult).

Fonte: No Minuto.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) lidera a rejeição do natalense. Quando perguntado em qual candidato não votaria, entre os nomes abaixo apresentados, para a Prefeitura do Natal, o eleitorado manifestou a seguinte tendência:

Sejuc sem recursos para fechar túneis de Alcaçuz.

Fonte: TN.

Os problemas de infraestrutura enfrentados pelas unidades prisionais do Rio Grande do Norte facilitaram novamente a ação de criminosos em busca da liberdade. Ontem, quatro homens conseguiram fugir do Presídio Estadual de Alcaçuz. Eles aproveitaram a estrutura de um túnel já descoberto anteriormente pela direção da penitenciária - mas que não foi inutilizado da maneira mais apropriada - para escapar do local. A fuga foi descoberta por agentes penitenciários e policiais militares da guarda externa, o que impediu outros 35 apenados de retornarem à sociedade de forma ilegal. De acordo com informações de agente penitenciários de Alcaçuz, outros túneis que não foram fechados corretamente podem deflagrar novas fugas em breve.

 

Quatro detentos usaram túnel, aberto em dezembro passado, para fugir na madrugada de segunda (09)

"É fato que todas as unidades do Sistema Penitenciário do RN precisam de reformas urgentes. São mais de 10 anos sem qualquer alteração nesse sentido", informou o coordenador do Sistema Prisional do Estado, José Olímpio. De acordo com informações do chefe de segurança dos agentes penitenciários de Alcaçuz, Joelson Galúcio, há túneis preparados em todos os pavilhões da unidade - com exceção do recém inaugurado -, mas não há estrutura para fechá-los. Estima-se que o túnel utilizado ontem para a fuga possui cerca de trinta metros de comprimento, dos quais mais de 50% já estava pronto.

Este túnel havia sido descoberto pela direção da unidade no dia 20 de dezembro passado e teve a sua origem lacrada com cimento. "No entanto, eles cavaram o caminho e aproveitaram o que não foi derrubado do outro túnel antigo", esclareceu o major Marcos Lisboa, diretor de Alcaçuz.

 Segundo ele, quatro celas já estavam com os cadeados arrombados e todos aguardavam a oportunidade para ganhar a liberdade, quando a ação foi abortada. Os homens que fugiram foram identificados como Júlio César Ferreira da Silva, Bruno Pierre Araújo Falcão da Silva, Lindomar Pereira do Nascimento e José Marcelo da Silva. A direção da unidade não soube informar por quais crimes os acusados estavam detidos.

Segundo o agente Joelson Galúcio, a direção havia realizado uma "cotinha" para conseguir o dinheiro e tapar, ao menos, a entrada do túnel. "O certo seria usar uma máquina grande para derrubar o túnel inteiro. Os pedidos são realizados à Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania], mas não são atendidos", afirmou. Ele esclareceu ainda que durante as obras do novo pavilhão durante o ano de 2011 vários caminhos foram descobertos por acaso. "Com o trânsito de máquinas pesadas, os túneis acabavam desabando e atingido o veículo", disse Joelson Galúcio.

Para José Olímpio, coordenador do Sistema Prisional, a solução está distante. "Realmente, o procedimento mais adequado seria derrubar para acabar com o caminho criado. Mas, para isso, precisaríamos de grandes máquinas, uma vez que alguns túneis têm até oito metros de profundidade". Olímpio relatou ainda que no ano passado, quando houve a suspeita de soterramento de presos, até mesmo o Corpo de Bombeiros enfrentou dificuldades. "O Corpo de Bombeiros foi acionado e quase que não conseguia acabar a escavação".

Enquanto máquinas propícias não são disponibilizadas, o coordenador do Sistema Prisional utiliza paliativos. "A saída que encontrei foi jogar água pelo túnel. Assim, as paredes cedem e fecham o caminho", disse. A entrada da equipe de reportagem da TN não foi permitida na unidade. Do lado externo do presídio foi possível perceber que novamente apenas a saída foi fechada com pedras.

Guaritas

Parte das guaritas do Presídio Estadual de Alcaçuz estão desguarnecidas. A guarda externa do Sistema Prisional do Estado é responsabilidade da Polícia Militar. Ontem, dos 11 pontos, seis deles estavam ocupados por policiais.

O major Castelo Branco, comandante da Companhia Independente de Guardas de Presídios, confirmou que passa por um período de deficiência de efetivo.

"Com o período de férias, enfrentamos realmente uma fase um pouco mais difícil. Mas sempre há remanejamento para que o trabalho não seja prejudicado", disse. 

EFETIVO

Segundo informações da PM, vinte e cinco homens são responsáveis pela guarda externa do presídio. "Hoje, estamos com vinte homens, por que alguns também estão de licença médica. Mas Alcaçuz sempre tem prioridade e buscamos repor", informou o major Castelo Branco.

Bate-papo

» Marcos Lisboa, diretor de Alcaçuz

O túnel utilizado ontem para a fuga já havia sido descoberto pela direção. O fechamento ocorreu de forma inadequada?

O problema é que precisamos de um maquinário para inutilizar completamente o caminho aberto pelos presos. No dia 20 de dezembro, descobrimos e fechamos a origem. A solicitação das máquinas é feito à Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania] e estamos esperando.

Enquanto isso, que tipo de medidas a direção toma para evitar que presos retomem os acessos para túneis já cavados?

Fizemos uma vala de cerca de 2,5 metros de profundidade para que eles não conseguissem passar. Mas os túneis cavados são mais profundos. Uns chegam a ter oito metros de profundidade. É uma medida paliativa, nós sabemos.

Como o senhor avalia a estrutura de Alcaçuz?

É uma estrutura antiga, principalmente onde funcionava o pavilhão 4, que foi desativado. O secretário está disposto a ajudar e a comunicação com a Sejuc tem ocorrido. No novo pavilhão, é quase impossível cavar um túnel. É concreto para todo lado.

Governo Rosalba fechou 2011 pagando mais de R$ 12 milhões em diárias.

Fonte: TN.

O Governo Rosalba Ciarlini encerrou o primeiro ano de gestão com um gasto de R$ 12.621.572,91 em diárias. O órgão campeão em gasto foi a Secretaria Municipal de Saúde, que nos últimos doze meses destinou mais de R$ 2 milhões.

Em segundo lugar no ranking está a Polícia Civil e em terceiro a Secretaria de Educação.

Acompanhe os gastos em diárias do Governo Rosalba Ciarlini:

Secretaria da Saúde Pública R$ 2.283.634,00

Polícia Civil R$ 1.651.850,00

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura R$ 1.451.841,26

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania R$ 637.955,00

Secretaria da Tributação R$ 633.919,00

Polícia Militar R$ 500.300,00

Inst de Des. Sustentável e Meio Ambiente R$ 435.495,00

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural R$ 417.635,00

Departamento Estadual de Trânsito R$ 403.600,00

Integração ao Refis será iniciado nesta segunda-feira (02/01/2012).

Fonte: TN.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), inicia na próxima segunda-feira (2) o Refis. Um programa que fornece descontos para os devedores de ICM e ICMS. Os benefícios são válidos para aqueles que possuem débitos constituídos até 31 de dezembro de 2010, conforme o Decreto 22.532, de 28 de dezembro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e publicado no Diário Oficial do Estado.

Com o Refis, o contribuinte tem até dia 29 de fevereiro para quitar seus débitos com redução da multa e dos juros, e em parcela única.

Através deste programa, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá uma redução de 95% na multa e de 80% nos juros de mora. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de 65% na multa e de 50% nos juros.

A adesão para parcela única é realizada no site http://www.set.rn.gov.br/uvt e em seguida o devedor se dirige a 1° Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na avenida Capitão Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperança ou em alguma das sedes espalhadas pelo Estado.
Nos casos de parcelamentos de débitos o contribuinte deve se dirigir diretamente a uma das URTs.

Segundo o secretário da Tributação, José Airton da Silva, o Refis é mais uma oportunidade que o devedor terá para regularizar sua situação com o fisco estadual, passando a obter os benefícios que são concedidos aos contribuintes que estão em dia com a SET. 

O que é?

- Concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS.

O que pode ser parcelado?

- ICMS apurado até 31 de dezembro de 2010, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte;
- Inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, inclusive ajuizados;
- Imposto parcelado anteriormente, cujo contrato tenha sido rescindido até 31 de outubro de 2010;
- Parcelamento em curso, que não tenha sido realizado nos termos de convênios ICMS editados pelo Confaz, no qual tenha ocorrido a dispensa ou redução de juros e multa (reparcelamento);
- Imposto retido por substituição tributária