Fonte: TN.
O processo de liquidação das dívidas e posterior extinção da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) tem dividido opiniões. De um lado, o Governo assegura que a autarquia é um celeiro de substanciais dívidas e que não dispõe de maiores favorecimentos ao Estado. Por outro, defensores da empresa alegam que ela detém um considerável potencial arrecadador, advindos do seu patrimônio e de um financeiro que - ao cabo de uma quitação total dos débitos trabalhistas - pode somar divisas importantes ao Executivo.
Neste último grupo está o atual diretor-presidente da Datanorte, que também é procurador do Estado, Marcos Pinto. Ele não se coloca na condição de oponente à decisão de fechamento da autarquia, mas ressalta que as razões pelas quais a atual administração resolveu encerrar as atividades da empresa poderiam ser vistas de uma outra forma. O diretor garante, por exemplo, que não vê a empresa como um balcão de prejuízos ao Poder Público. "Não vejo porque existe um patrimônio imobiliário muito grande, existe uma fonte de recursos muito grande que deixou de ser explorada. Um exemplo é a Metasa que nunca pagou um centavo à Datanorte e que vale muito", assinalou o diretor.
Marcos Pinto se ressente de não dispor a devida atenção por parte do Governo no período de aproximadamente um ano desde que está à frente da autarquia. E é esse um dos motivos que o fez desistir de continuar no comando da autarquia. Para ele, outro problema é que "o governo não tem colaborado". (veja bate-papo nesta página). Ele alerta também para os planos da atual administração de criar outras estatais. "Me admirei quando ouvi que a governadora pensa em abrir a CDM [Companhia de Desenvolvimento Mineral do Rio Grande do Norte, extinta no Governo Garibaldi Filho], uma vez que essa empresa já encerrou as atividades e seu passivo e patrimônio estão incorporados aqui", complementou. Um outro aspectivo, alvo de crítica do diretor é o fato de a Datanorte ser responsável pelos salários de aproximadamente mil servidores quanto não dispõe da força de trabalho de 100 deles. "Esse é um dos motivos do sufoco da empresa", declarou o diretor. A folha de pessoal da autarquia para 2012 está projetada para R$ 54,1 milhões. O Governo considera o valor alto.
Marcos Pinto é querido pelos servidores da Datanorte. Quando avisou a intenção de deixar o comando da empresa foi logo procurado por servidores que informaram o descontentamento com a notícia. Mas ele ressalta que pertence de fato à PGE e é do seu interesse retornar às atividades de procurador. Desde que assumiu a autarquia, o diretor enxugou o quadro de funções em comissão e contemplou os efetivos. Antes eram 131 cargos comissionados, marca que foi reduzida para 37. Por outro lado, ele resolveu agraciar parte dos servidores de carreira - atualmente 22 deles recebem gratificações que variam de R$ 1,1 mil a R$ 1,3 mil. Esse "plus" no salário dos funcionários foi possível graças ao corte no número de comissionados. "Transformei alguns cargos em gratificações para os efetivos", disse.
Para mostrar que a Datanorte não é um buraco perdido no Estado, como quer fazer crer a administração, ele assinala que em 2011 se constatou um superávit de R$ 625 mil. O problema é que enquanto a autarquia tem no encalço a justiça cobrando e executando o pagamento das dívidas trabalhistas, as quais somam em torno de R$ 60 milhões, muitos devedores da empresa não cumprem com as obrigações. O nível de inadimplência dos que devem à Datanorte é consideravelmente alto. "Vai desde moradores de unidades habitacionais até donos de hotéis na Via Costeira, que não quitam dívidas que têm conosco", destacou ele.
Dívidas chegam a R$ 60 milhões
A Datanorte gerencia os bens, passivos trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). Estima-se que somente com os terrenos que dispõe o passivo trabalhista de R$ 60 milhões possa vir a ser quitado.
Processo
Tramita em uma das Varas da Justiça do Trabalho um pedido de leilão de onze imóveis da Datanorte. A juíza Maria Rita Manzarra acatou o requerido e encaminhou o processo para avaliação e posterior leilão.
"Esperamos liquidar tudo ou pelo menos pagar boa parte do passivo com os débitos dos servidores", assinalou Marcos Pinto. Ele informou ainda que não foi informado por representantes do Governo sobre a extinção da autarquia e assinalou que não acredita as atividades sejam encerradas em um curto espaço de tempo.
À TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral Miguel Josino declarou que a intenção é fechar as portas da Datanorte até o final deste ano.
Bate-papo
Marcos Pinto » Diretor-presidente da Datanorte
Qual o principal gargalo da Datanorte?
O passivo trabalhista, que gira em torno de R$ 60 milhões.
Como está sendo feito o processo para liquidação das dívidas e extinção da autarquia?
Nós estamos fazendo um levantamento do acervo imobiliário e a partir daí vamos leiloar, fazer dinheiro, para pagar as dívidas.
Os servidores têm o que temer já que são seletistas?
O maior problema dos servidores é a questão de quanto eles ganham hoje efetivamente e quanto passarão a receber quando se aposentarem. É tanto que tem um grande grupo que pediu a permanência após as aposentadoria. Que é para garantir que recebem o mesmo salário.
A Datanorte é hoje um prejuízo para o Estado, como afirmou a governadora?
Não vejo como um prejuízo porque existe um patrimônio imobiliário muito grande, existe uma fonte de recursos muito grande que deixou de ser explorada, um exemplo é a Metasa que nunca pagou um centavo à Datanorte.
Mesmo que liquide os passivos, o que o Governo fará com o patrimônio e os créditos a receber da Datanorte?
Eu acho que esses bens Emgern [Empresa Gestora de Ativos do RN], que é a gestora de ativos. Mesmo porque não tem nada firmado para ser extinta em dezembro.
O senhor já comunicou à governadora que vai deixar a empresa?
Eu pretendia deixar desde dezembro, mas estou esperando a solução para o leilão dos imóveis para ver quando conseguiremos pagar os passivos trabalhistas.
Por quê?
O meu lugar não é aqui. Meu lugar é na Procuradoria. E o Governo não tem colaborado conosco.
Marcos Pinto é querido pelos servidores da Datanorte. Quando avisou a intenção de deixar o comando da empresa foi logo procurado por servidores que informaram o descontentamento com a notícia. Mas ele ressalta que pertence de fato à PGE e é do seu interesse retornar às atividades de procurador. Desde que assumiu a autarquia, o diretor enxugou o quadro de funções em comissão e contemplou os efetivos. Antes eram 131 cargos comissionados, marca que foi reduzida para 37. Por outro lado, ele resolveu agraciar parte dos servidores de carreira - atualmente 22 deles recebem gratificações que variam de R$ 1,1 mil a R$ 1,3 mil. Esse "plus" no salário dos funcionários foi possível graças ao corte no número de comissionados. "Transformei alguns cargos em gratificações para os efetivos", disse.
Para mostrar que a Datanorte não é um buraco perdido no Estado, como quer fazer crer a administração, ele assinala que em 2011 se constatou um superávit de R$ 625 mil. O problema é que enquanto a autarquia tem no encalço a justiça cobrando e executando o pagamento das dívidas trabalhistas, as quais somam em torno de R$ 60 milhões, muitos devedores da empresa não cumprem com as obrigações. O nível de inadimplência dos que devem à Datanorte é consideravelmente alto. "Vai desde moradores de unidades habitacionais até donos de hotéis na Via Costeira, que não quitam dívidas que têm conosco", destacou ele.
Dívidas chegam a R$ 60 milhões
A Datanorte gerencia os bens, passivos trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). Estima-se que somente com os terrenos que dispõe o passivo trabalhista de R$ 60 milhões possa vir a ser quitado.
Processo
Tramita em uma das Varas da Justiça do Trabalho um pedido de leilão de onze imóveis da Datanorte. A juíza Maria Rita Manzarra acatou o requerido e encaminhou o processo para avaliação e posterior leilão.
"Esperamos liquidar tudo ou pelo menos pagar boa parte do passivo com os débitos dos servidores", assinalou Marcos Pinto. Ele informou ainda que não foi informado por representantes do Governo sobre a extinção da autarquia e assinalou que não acredita as atividades sejam encerradas em um curto espaço de tempo.
À TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral Miguel Josino declarou que a intenção é fechar as portas da Datanorte até o final deste ano.
Bate-papo
Marcos Pinto » Diretor-presidente da Datanorte
Qual o principal gargalo da Datanorte?
O passivo trabalhista, que gira em torno de R$ 60 milhões.
Como está sendo feito o processo para liquidação das dívidas e extinção da autarquia?
Nós estamos fazendo um levantamento do acervo imobiliário e a partir daí vamos leiloar, fazer dinheiro, para pagar as dívidas.
Os servidores têm o que temer já que são seletistas?
O maior problema dos servidores é a questão de quanto eles ganham hoje efetivamente e quanto passarão a receber quando se aposentarem. É tanto que tem um grande grupo que pediu a permanência após as aposentadoria. Que é para garantir que recebem o mesmo salário.
A Datanorte é hoje um prejuízo para o Estado, como afirmou a governadora?
Não vejo como um prejuízo porque existe um patrimônio imobiliário muito grande, existe uma fonte de recursos muito grande que deixou de ser explorada, um exemplo é a Metasa que nunca pagou um centavo à Datanorte.
Mesmo que liquide os passivos, o que o Governo fará com o patrimônio e os créditos a receber da Datanorte?
Eu acho que esses bens Emgern [Empresa Gestora de Ativos do RN], que é a gestora de ativos. Mesmo porque não tem nada firmado para ser extinta em dezembro.
O senhor já comunicou à governadora que vai deixar a empresa?
Eu pretendia deixar desde dezembro, mas estou esperando a solução para o leilão dos imóveis para ver quando conseguiremos pagar os passivos trabalhistas.
Por quê?
O meu lugar não é aqui. Meu lugar é na Procuradoria. E o Governo não tem colaborado conosco.
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