"Despesa do Judiciário e MP com pessoal aumenta 20 por cento ao ano".

Fonte: TN.

Considerado peça-chave na nova configuração que a governadora Rosalba Ciarlini pretende imprimir no Poder Executivo, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, afirma nesta entrevista que continua preocupante e delicada a situação financeira do Governo do Estado e que o orçamento elaborado para 2012 deve ser fixado de acordo com a previsão de receita. "Nem mais nem menos", destacou o novo chefe do Gabinete Civil. Ele se referiu ao impasse gerado entre o Governo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que não convergiram quanto à previsão de recursos para o orçamento do próximo ano. O novo chefe do Gabinete Civil pediu ainda paciência aos servidores públicos e garantiu que a disposição do Estado é implementar os planos de cargos e salários aprovados pela Assembleia Legislativa ano passado. Mas não sabe quando. Anselmo Carvalho falou também sobre Paulo de Tarso Fernandes, seu antecessor no Gabinete Civil.

Como o senhor pretende dar continuidade aos trabalhos no Gabinete Civil?
O trabalho e o funcionamento estão estabelecidos em lei. É um cargo obviamente de confiança não só pelas questões legais, mas porque trabalha mais diretamente com a própria governadora. O trabalho será auxiliar a governadora na coordenação dos assuntos gerais do governo e é isso que pretendo fazer. Pretendo tentar deixar mais fácil para a governadora ao melhorar esse fluxo de informações para ela. Com isso a governadora terá a possibilidade de tomada de decisão com maior agilidade, maior riqueza de informações e também de profundidade da análise que possa fazer dos dados. Esse é o trabalho que eu acho importante e vou procurar construir nesse primeiro momento.

Qual o tamanho do desafio de substituir aquele que era considerado o supersecretário do Governo?

Doutor Paulo (de Tarso Fernandes) é um jurista muito respeitado, admirado no Estado todo e que tinha obviamente já essa imagem aqui no Rio Grande do Norte. Uma imagem justa pela forma como ele vinha desempenhando suas atribuições delegadas pela governadora. E a medida que ela nos delegue e nos confie as atribuições, a gente vai desempenhar.

Em que pé está o diálogo do governo com as categorias do serviço público?

A governadora realizou na segunda-feira, 24, uma reunião de diálogo franco e aberto com todos os sindicatos. Foi reafirmada a dificuldade financeira e a impossibilidade jurídica de fazer o atendimento de implementação dos planos. Mas houve também demonstração do esforço do governo para efetivá-los. O Estado continua com a mesma disposição e obrigação de implementar esses planos, mas é preciso observar condicionantes legais. É importante destacar que na própria lei dos planos já tinha a ressalva da legalidade quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - o governo sabia disso, os Sindicatos sabiam disso, mas nenhum nem outro ano passado comunicou aos servidores, daí esse sentimento de frustração.

O senhor já pode dizer quando o Estado poderá implantar os planos?

Data, cronograma, dia tal o governo vai implementar, eu não tenho condição de dizer. Só posso dizer que a receita está melhorando, apesar das dificuldades, e que estamos trabalhando para diminuir o valor da folha de pessoal.

Permanece o impasse com o  Ministério Público e Tribunal de Justiça quanto ao orçamento para 2012?

A governadora conversou com a presidente do Judiciário e com o chefe do Ministério Público e expôs a situação de dificuldade financeira do Estado, as limitações orçamentárias. As despesas do Legislativo e especialmente do Judiciário e MP com pessoal vêm aumento com ritmo intenso, de 20% ao ano, muito além do que a receita total do Estado permite. Então ela pediu compreensão e esse momento é de reconstrução do Estado. Se é verdade que esses poderes têm dificuldade com demanda, muito mais tem o Executivo. O governo demonstrou, espera compreensão e também tem que bater com uma realidade econômica. Os recursos são limitados e esse entendimento tem que ser revelado no orçamento.

Governadora vai escolher mais dois secretários

A governadora Rosalba Ciarlini ainda não decidiu sobre os novos titulares da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), do  Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema); da Companhia de Águas e Esgotos (Caern); e do Instituto de Águas do RN (Igarn). Os três últimos eram da cota do vice-governador Robinson Faria (PSD) e há a possibilidade de parceiros políticos fazerem indicações para ocupar esses espaços. Ela tem dito, no entanto, que as composições serão técnicas.

O núcleo central do Governo do Estado - composto pelas Secretarias do Gabinete Civil (GAC); Planejamento e Finanças (Seplan); Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); Infraestrutura (SIN); e Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) - tem causado polêmica por ser gerenciado a partir de agora por um grupo de auxiliares que atuam junto à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) desde a época de prefeita de Mossoró.

Na edição de ontem da TN, o cientista político e professor da UFRN, Antônio Spinelli, considerou que a nova recomposição de Secretarias, sobretudo a de José Anselmo Carvalho para o Gabinete Civil, mostra o isolamento do Governo. "Embora ela tenha hoje dois dos principais grupos políticos do Estado (PMDB e DEM) como aliados, preferiu nomear para uma secretaria chave uma pessoa que não tem atuação política e é conhecida apenas em Mossoró", destacou, referindo-se à nomeação de Anselmo Carvalho para o Gabinete Civil.

Anselmo Carvalho: Se é verdade que esses poderes (Judiciário, Ministério Público) têm dificuldade com demanda, muito mais tem o Executivo.