Fonte: Panorama Política.
Os deputados aprovaram hoje, a unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo estadual. O primeiro deles autoriza o Governo do Estado a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências. O segundo Projeto altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A aprovação das matérias garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. Compareceram à sessão 20 parlamentares.
O Projeto de Lei 69/2012 autoriza o parcelamento ou reparcelamento de compromissos financeiros devidos à União, sob administração da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A mensagem 42, enviada pelo Governo do Estado, foi convertida no PL 69/2012 após alguns ajustes no texto aprovados por todos os deputados presentes.
Com a aprovação, o Estado fica autorizado a oferecer as receitas próprias decorrentes do art. 159, I, “a”, da Constituição Federal, como garantia. As cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), oferecidas em garantia do total das parcelas relativas aos ajustes referidos na lei, ficam limitadas ao montante de R$ 100 milhões. Como dever o Poder Executivo vai incluir nos projetos de leis orçamentárias anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecidso para o parcelamento.
Já a mensagem nº 43, encaminhada pelo Governo do Estado, pretende reestruturar a remuneração dos professores da UERN. De acordo com o texto do Projeto, as despesas decorrentes da conversão legal de tal Proposta Normativa correrão por conta de doações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), consignadas para a Universidade.
Boa noite
ResponderExcluirUm Salmo, sem motivo especifico por ter deixado no seu blogger, mas especifico para que leia, simplesmente pela leitura das Escrituras de Deus, que sempre fala ao nosso SER.
SALMO 3
1 SENHOR, como se têm multiplicado os meus adversários! São muitos os que se levantam contra mim.
2 Muitos dizem da minha alma: Não há salvação para ele em Deus. (Selá.)
3 Porém tu, SENHOR, és um escudo para mim, a minha glória, e o que exalta a minha cabeça.
4 Com a minha voz clamei ao SENHOR, e ouviu-me desde o seu santo monte. (Selá.)
5 Eu me deitei e dormi; acordei, porque o SENHOR me sustentou.
6 Não temerei dez milhares de pessoas que se puseram contra mim e me cercam.
7 Levanta-te, SENHOR; salva-me, Deus meu; pois feriste a todos os meus inimigos nos queixos; quebraste os dentes aos ímpios.
8 A salvação vem do SENHOR; sobre o teu povo seja a tua bênção. (Selá.)
Abraços
Jesus Cristo te Ama!.
Ele é o Caminho a Verdade e a Vida.