Divulgação de salários pressiona demais poderes, analisa PGE.

Fonte: No Minuto.

Miguel se diz a favor da divulgação

A divulgação dos salários dos servidores públicos no Rio Grande do Norte deverá apressar a publicidade em órgãos que ainda não adotaram a medida. Essa é avaliação do procurador-geral do Estado, para quem a transparência, cobrada pela sociedade, fica reforçada.

Embora os órgãos que compõem a administração estadual tenham afirmado que vão divulgar os vencimentos de seus servidores, apenas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado iniciaram a publicação. No âmbito do Executivo, os salários começaram a ser divulgados neste sábado (21). 

A medida de caráter inicial contempla a Governadoria, Assecom, Consultoria Geral, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Vice-Governadoria. Os vencimentos divulgados abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias.

“Não tenho dúvida de que isso força os demais poderes. O objetivo é emprestar essa transparência que a sociedade quer e exige. A gente imagina que essa divulgação vem no sentido de estimular”, analisa Miguel Josino, que desconhece no Estado algum movimento articulado para coibir a publicação dos salários.

Ainda se espera pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.

Supersalários

À medida que as divugalções avancem, será possível ao contribuinte do Estado detectar os supersalários existentes na administração estadual, estimados em quase 500.

O procurador geral adverte que maioria desses servidores tem decisões judiciais que garantem seus vencimentos. Por outro lado, anuncia também que os casos serão analisados. “O que a gente vai analisar é se prevalece ou não as decisões. A tese é que não há direito adquirido contra a Constituição. Mas aí vamos analisar caso a caso. Vamos garantir a todos os direitos constitucionais”, diz.

A presidente do TJ também comenta sobre supersalários no Judiciário. Ela diz que “o Tribunal está cumprindo rigorosamente o teto constitucional fixado na Constituição Federal e regulado de forma detalhada pela Resolução nº 13 do CNJ”.

Nunes ressalta que “é preciso se tomar sempre o cuidado de observar, ao analisar os valores pagos a cada um dos servidores ou magistrados, se ali não consta alguma verba expressamente excluída do teto constitucional, como o pagamento de dívida atrasada ou indenizações, e que poderão aparentar que o teto foi ultrapassado”.

Segurança de servidores

O Tribunal de Justiça foi o primeiro a divulgar a lista com vencimentos e vantagens das mais de 3.200 pessoas que integram o Judiciários, incluindo juízes e desembargadores, e atendendo, no último dia do prazo, a resolução do CNJ.

Para a Presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, a divulgação traz alguns inconvenientes aos agentes públicos e até mesmo põe em risco a segurança deles, mas atende ao preceito da transparência no serviço público.