Fonte: No Minuto.
A Procuradoria Geral do Estado estuda a suspensão de pagamentos de precatórios no valor de R$ 8 milhões até que as irregularidades apuradas no TJRN estejam sanadas.
Chamados de RPV (Requisição de Pequeno Valor), os pagamentos deverão ser suspensos. O pedido deverá ser feito à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.
Em termos gerais, ambas são requisições que servem para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado. O que diferencia é que as RPVs se originam de sentenças de até 40 salários mínimos, com prazo de pagamento de até 60 dias e os precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 40 salários mínimos, e, para pagamento, dependem de prévia inclusão no orçamento do responsável pelo débito.
Uma quantia não precisada - mas de milhões de reais - já foi paga nos últimos anos. A intenção do Estado, ao suspender os pagamentos, é de agir com cautela.
Silêncio
O depoimento dos principais acusados de promoverem fraudes no Setor de Precatórios foi marcado pelo silêncio no fim da noite de ontem, na Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária, a Deicot, no Centro Administrativo.
Carla de Paiva Ubarana e George Leal não disseram absolutamente nada sobre as perguntas que lhe foram feitas, atendendo orientação de seu advogado Felipe Cortez. A defesa dos acusados havia combinado depoimento com o Ministério Público Estadual para a sexta-feira (3), e se disse surpresa com a medida de prisão temporária.
Chamados de RPV (Requisição de Pequeno Valor), os pagamentos deverão ser suspensos. O pedido deverá ser feito à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.
Em termos gerais, ambas são requisições que servem para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado. O que diferencia é que as RPVs se originam de sentenças de até 40 salários mínimos, com prazo de pagamento de até 60 dias e os precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 40 salários mínimos, e, para pagamento, dependem de prévia inclusão no orçamento do responsável pelo débito.
Uma quantia não precisada - mas de milhões de reais - já foi paga nos últimos anos. A intenção do Estado, ao suspender os pagamentos, é de agir com cautela.
Silêncio
O depoimento dos principais acusados de promoverem fraudes no Setor de Precatórios foi marcado pelo silêncio no fim da noite de ontem, na Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária, a Deicot, no Centro Administrativo.
Carla de Paiva Ubarana e George Leal não disseram absolutamente nada sobre as perguntas que lhe foram feitas, atendendo orientação de seu advogado Felipe Cortez. A defesa dos acusados havia combinado depoimento com o Ministério Público Estadual para a sexta-feira (3), e se disse surpresa com a medida de prisão temporária.
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