PGE/RN apresenta à Governadora resultado de ações em 2011.

Fonte: Governo do RN.

Procuradores do Estado em audiência com a Governadora Rosalba Ciarline

A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na noite desta quinta-feira (09) com o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, e a Procuradora-Geral Adjunta, Magna Letícia, além de um grupo de Procuradores do Estado. Eles apresentaram um resumo dos resultados obtidos pela PGE/RN em 2011, tanto em relação a ações que possibilitaram economia ao Erário estadual quanto à viabilização jurídica de importantes projetos.

O procurador Miguel Josino falou sobre a parceria que o Governo do Estado tem com a PGE e o reconhecimento das ações implementadas.  "Primeiro, eu gostaria de registrar o apoio dado pela senhora e agradecer pela Procuradoria ser prestigiada pelo Estado; por a senhora ver o órgão de Assessoria Jurídica do Estado como um parceiro," disse Miguel Josino antes de apresentar o relatório.

Em 2011, a PGE/RN economizou para o Estado, em razão de embargos e conferência de cálculos, mais de R$ 375 milhões. Além disso, foram desenvolvidas ações relevantes, como a atuação nos casos INSPAR e MEIOS; a viabilização de Natal como cidade-sede da Copa do Mundo; formatação do modelo de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante; ajuização de ações no Tribunal de Justiça do RN contra as greves que ocorreram; criação das Câmaras Temáticas, especialmente a do Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Copa 2014, que é exemplo para as demais cidades-sede da Copa 2014; entre outras.

Todo esse resultado foi obtido mesmo a PGE do Rio Grande do Norte sendo uma das menores do Brasil, contando, atualmente, com 56 Procuradores, sendo que destes dois estão em gozo de licença médica e outros dois afastados por desempenhar cargo em comissão - o próprio Miguel Josino, que atua como Procurador-Geral do Estado, e José Marcelo Ferreira, que atua como Consultor Geral do Estado. Além disso, a PGE/RN conta com um número reduzido de servidores -38 funcionários, ao todo - todos cedidos de outros órgãos, o que motivou um pleito.

Os Procuradores solicitaram à governadora a realização de concurso público tanto para contratação de novos Procuradores do Estado como para iniciar a formação do quadro efetivo da Procuradoria. Para Rosalba Ciarlini, há a disposição de estudar como realizar o certame e, principalmente, repor o que está se perdendo. A governadora autorizou o início do processo que, segundo os próprios Procuradores, deve levar de 1 ano e meio a 2 anos, mesmo havendo urgência na contratação.

Os Procuradores também pediram o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei - modificando a LC 335/2006 - que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE/RN. A ideia desse Fundo é destinar à Procuradoria 5% das custas extrajudiciais para melhoria na estrutura de trabalho. Esse valor já é pago através de Custas Cartorárias, mas não repassado à PGE. "O que nós queremos é ter uma participação nesse valor. Para o cidadão, para o contribuinte, não há aumento algum, o valor só será dividido com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, por exemplo, que já recebem ele hoje", disse o procurador Luiz Antonio Marinho.

Outros estados já possuem esse fundo, como o Rio de Janeiro, cujo programa é referência, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas. Segundo os Procuradores, o fato concreto é que esse Fundo não vai onerar o Poder Executivo.

A governadora aprovou a ideia e pediu ao consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira, para auxiliar no projeto. "Vocês são trabalhadores que trazem, em um ano, uma série de ações que dão vida e ganhos ao Estado. Mas, apesar de tudo isso, vocês sabem da situação do Estado. Porém, se a gente puder ter as condições de auto sustentabilidade, vamos trabalhar para isso", disse Rosalba Ciarlini, designando a formação de uma comissão para fazer o estudo e analisar como esse Fundo será implementado.

A reunião também contou com a presença do secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, e do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues.