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quarta-feira, 21 de março de 2012

Ex-prefeito de São Paulo do Potengi condenado a devolver R$ 265 mil.

Fonte: Panorama Político.


O ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 265 mil. A punição foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado e ocorreu porque o ex-gestor não apresentou a relação dos beneficiários com a distribuição de material referente à despesa no valor de R$ 265 mil. Além disso, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado apuraram que foram gastos R$ 15 mil em diárias sem finalidade pública. No processo, ainda foi detectado a contratação de assessoria jurídica sem concurso público e ausência de ordem de serviço.
No voto, o conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro pediu a aplicação de multas no valor de R$ 1 mil pela contratação sem concurso público, R$ 25,61 ante o pagamento indevido de taxas bancárias e multa de 15% sobre o montante dos débitos descritos. O ex-prefeito ainda vai responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.

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