Fonte: Jacson Damasceno.
O juiz Raymundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, acatou denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro e contra Sônia Abrantes de Sousa, Defensora Pública temporária que pretendia conseguir uma decisão judicial favorável.
A assessora do desembargador é acusada de tentar vender tal decisão por R$ 15 mil. Segundo o MP, A senhora Sônia Abrantes havia sido selecionada para Defensora Pública em caráter temporário e como seu contrato estava terminando, tentou buscar uma liminar para ser efetivada no cargo sem concurso público.
Como Ana Lígia é filha do juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro, tentou passar a idéia a Sônia de que isso facilitaria a obtenção da sentença com o desembargador Rafael Godeiro. E pediu o dinheiro em troca. “A assessora do desembargador quer 15mil reais para ser dada a decisão”, diz um dos trechos de uma conversa telefônica gravada pela Polícia Federal.
Embora a negociação tenha sido realizada a decisão não foi concedida em favor da acusada. Na distribuição o processo não ficou com o desembargador Rafael Godeiro, mas com Caio Alencar, que indeferiu a liminar em 2008.
Comprovada a negociata, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pediram à Justiça a condenação de Sônia Abrantes e Ana Lígia, respectivamente, pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além da perda da função pública.
A Denúncia do MP lembra ainda que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púbico já tinha conhecimento de outra conduta ilícita de Ana Lígia Cunha de Castro. ELa já foi acusada de exploração de prestígio e outros crimes como extorsão, peculato a apropriação indébita. Os fatos teriam ocorrido em 2004, quando também no exercício de função de Assessora do Desembargador Rafael Godeiro, Ana Lígia atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como advogada do escritório do pai dela.
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