SUPERFATURAMENTO - Transporte escolar é alvo de investigação

Fonte: TN.

Margareth Grilo - repórter

Quilometragem excessiva, rotas equivocadas e preços divergentes levantaram suspeitas de fraude em contratos de locação para serviços de transporte escolar firmados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) entre 2006 e 2009. Em 1º de março, movida por  denúncias, a Secretaria pediu  abertura de investigação policial, segundo afirmou, ontem, a titular da SEEC, Betânia Ramalho. "Nós estávamos recebendo muitas denúncias e encaminhamos aos órgãos competentes para a investigação", esclareceu.

Aldair DantasMiguel Josino: memorando tornando as regras mais rigorosas

Betânia disse que, com a judicialização do caso, a SEEC vai repassar as informações que forem necessárias. "Estamos garantindo a lisura do processo e que, ao final da investigação, devemos receber a orientação de quem vai pagar a conta e com certeza não somos nós [a atual gestão]", afirmou a secretária. Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, as investigações no âmbito da PGE mostram distorções estarrecedoras e dados superestimados. 

Em alguns processos de pagamentos a quilometragem apontada pelas empresas chegava a ser o dobro do necessário para cumprir a rota contratada. Segundo Josino, no caso do contrato do transporte escolar em Natal, uma das empresas chegou a apontar rota diária de 236 km. "Quando refizemos a rota por GPS identificamos que ele não fazia mais de 120 quilômetros por dia", afirmou Josino. Outro "absurdo encontrado foi em Ceará-Mirim", citou o procurador. 

Segundo ele, a empresa contratada chegou a apontar 800 km percorridos, em um só dia, no transporte de alunos dentro do município. O caso está nas mãos da delegada Maria Ivany Bezerra, lotada na Delegacia Especializada de Falsificações de Defraudações (DEFD). A designação da delegada foi publicada na edição de ontem (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo delegado geral de Polícia Civil (Degepol), Fábio Rogério Silva. O Inquérito policial corre em sigilo, segundo ele.

A expectativa do procurador-geral do Estado é de que a investigação aponte o tamanho do prejuízo ao erário estadual. Somente em 2009, o financiamento do transporte escolar aos alunos da rede estadual foi da ordem de R$ 17,5 milhões. Parte dos recursos foram transferidos em regime de contrato emergencial com os municípios de Natal, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró e Assu no valor de R$ 3 milhões.

Na época, eram poucos os veículos próprios da frota da SEEC. A maioria dos municípios mantinha contratos com empresas terceirizadas. Ontem, nem o delegado geral, nem o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Silva Júnior, se dispuseram a adiantar ao jornal qualquer informação sobre o conteúdo dos ofícios da SEEC (091/2012) e da Controladoria Geral do Estado (140/2011). 

Esses documentos, segundo   a portaria 023/2012, publicada ontem, trazem o conteúdo das  "supostas fraudes". No final da tarde, a delegada Ivany Bezerra disse que ainda vai tomar ciência do processo. "Vou dar recebimento ao processo amanhã. Aí é que vou conhecer as denúncias e saber o tamanho dessa investigação", afirmou Ivany.

Pagamentos estão suspensos pela Procuradoria-Geral

As denúncias das supostas fraudes foram encaminhadas, nos últimos dois anos, ao gabinete da SEEC, segundo o procurador Miguel Josino, através de e-mail, por um servidor da secretaria. A reportagem da TN apurou que o servidor está afastado de suas funções, há algum tempo. Antes de chegar à Sesed, as denúncias foram investigadas, a pedido da SEEC, pela Procuradoria-Geral do Estado e ainda estão em apuração na Controladoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Ministério Público Estadual.  

Segundo Josino, os pagamentos de indenizações às empresas prestadoras [os que estavam em atraso e foram cobrados na Justiça] estão suspensos, até que as investigações sejam concluídas. No caso dos contratos em vigor, a PGE já baixou memorando tornando as regras de análise dos processos mais rigorosas. "A determinação é para que os processos sejam vistos e revistos, e que sejam checados desde o número de alunos atendidos, rotas executadas e quilometragem apontada", afirmou. 

Nos contratos sob investigação, segundo ele, o valor do quilômetro rodado era de R$ 2,00, quase o dobro do que é pago no Estado vizinho da Paraíba. Quanto a esses valores não mudou tanto. Segundo dados da Comissão de  Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar, nos contratos emergenciais [são três atualmente: Mossoró, Caicó e Macaíba] para o transporte escolar o preço varia de R$ 4,00 (Macaíba) a 2,02 (Caicó). Para Caicó o contrato é de 2.114  quilômetros/dia e para Macaíba, de 944 km/dia. "Quanto mais quilômetros rodados menor o preço", explicou o presidente da Comissão, Gilmar Trajano da Costa.

No dia 8 de março, a governadora Rosalba Ciarlini entregou 100 ônibus escolares a 75 municípios do RN para o transporte de alunos da rede estadual de ensino, o que, segundo Betânia Ramalho, torna a maior parte dos municípios autônomos.