Fonte: TN.
A dificuldade orçamentária pela qual passa o Governo do Estado já reflete no pagamento da folha de pessoal, sobretudo da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que não dispõem mais de reserva financeira para liquidar os salários de novembro e dezembro. Ambas as instituições também não têm saldo para pagar os 60% que ainda restam do décimo terceiro salário dos funcionários e a administração estadual tem recorrido para a transferência de recursos de outras pastas e rubricas (como custeio, investimentos, etc.) para sanar a falha. O déficit da Sesap é, até agora, de R$ 145 milhões e da Uern de R$ 30 milhões. As informações são do secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, que creditou a problemática a uma minimização na projeção da folha de pessoal, feita pelo Governo anterior. "A dotação aprovada para a folha salarial da Saúde no orçamento deste ano não foi suficiente para cobrir toda a despesa do órgão", observou o secretário.
O cenário preocupa e o déficit na folha obriga o Governo a anular um conjunto de despesas (custeio, investimentos, etc), inclusive de outros órgãos, para corrigir a lacuna constatada desde o início do ano. A projeção no OGE 2011 fixava R$ 1,2 bilhão para a folha da Sesap e R$ 167,1 milhões para a Uern. Cada montante desse é dividido em 12 cotas que deveriam ser suficientes para pagar os vencimentos de janeiro a dezembro e a integralidade do décimo terceiro salário.
O caso da pasta da Saúde é o mais emblemático. Já em abril deste ano se deu início à antecipação das cotas pertencentes aos meses subseqüentes para cobrir a folha de pessoal do órgão. Com o orçamento apertado desde cedo não demorou muito para que a projeção do ano inteiro fosse complemente utilizada. A justificativa dada pelo secretário da Sesap, Domício Arruda, é que a administração anterior nomeou cerca de 1.200 aprovados no concurso público sem que projetasse dotação para pagamento dos novos servidores. A folha mensal da Secretaria, segundo Arruda, é de aproximadamente R$ 52 milhões.
Apesar do embaraço, Obery Rodrigues garantiu que o pagamento dos salários dos servidores é prioridade para o Governo e que tudo será feito para suprir o déficit constatado. "Temos uma dificuldade enorme porque você tem que anular despesas de outras unidades, destinadas para outras finalidades, seja para custeio, investimento, para garantir o crédito orçamentário e pagar despesas", justificou ele, que fez menção a uma reserva de contingência dentro do próprio orçamento que se destina às adversidades financeiras como essa. "Quando nós fizemos o contingenciamento uma das finalidades foi exatamente essa, de bloquear o orçamento de alguns órgãos, já antevendo essa necessidade de garantir a prioridade do governo, que é pagar pessoal", complementou.
Obery assinala que o percalço oriundo da baixa previsão orçamentária para o pagamento de pessoal vem reforçar a retórica adotada pelo Governo quando diz que não dispõe de lastro financeiro suficiente para implementar os planos de cargos e salários dos servidores, aprovados ano passado pela Assembleia Legislativa.
Judiciário também recorre a créditos suplementares
O secretário Obery Rodrigues destacou ainda que há um déficit de aproximadamente R$ 98 milhões oriundo da folha de pessoal do Tribunal de Justiça (TJ/RN). Ele enfatizou que a lacuna também tem obrigado o Poder Judiciário a recorrer aos créditos suplementares e à antecipação de cotas para suprir as necessidades financeiras apresentadas. O TJ/RN e o Governo do Estado têm divergido quanto ao montante orçamentário que caberá ao Tribunal para o próximo ano. E o cerne da discordância estaria centrado exatamente na folha de pessoal, face a inclusão de vantagens direcionadas aos magistrados e de ganhos salariais dos servidores.
Em entrevista à TN, o chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, expôs que o aumento da folha de pessoal do Judiciário tem ritmo acelerado e bate a casa dos 20%. Ele afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini conversou com a presidenta do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, e expôs a situação de dificuldade financeira do Estado, assim como as limitações orçamentárias. "As despesas do Legislativo e especialmente do Judiciário e MP com pessoal vêm aumento muito além do que a receita total permite. Então ela pediu compreensão e esse momento é de reconstrução do Estado", assinalou.
Anselmo disse ainda que o argumento dos Poderes - de que encontram-se em situação difícil - é congruente, mas que muito mais tem dificuldade com a demanda o Executivo. "O governo demonstrou, espera compreensão e também tem que bater com uma realidade econômica. Os recursos são limitados e esse entendimento tem que ser revelado no orçamento."
O caso da pasta da Saúde é o mais emblemático. Já em abril deste ano se deu início à antecipação das cotas pertencentes aos meses subseqüentes para cobrir a folha de pessoal do órgão. Com o orçamento apertado desde cedo não demorou muito para que a projeção do ano inteiro fosse complemente utilizada. A justificativa dada pelo secretário da Sesap, Domício Arruda, é que a administração anterior nomeou cerca de 1.200 aprovados no concurso público sem que projetasse dotação para pagamento dos novos servidores. A folha mensal da Secretaria, segundo Arruda, é de aproximadamente R$ 52 milhões.
Apesar do embaraço, Obery Rodrigues garantiu que o pagamento dos salários dos servidores é prioridade para o Governo e que tudo será feito para suprir o déficit constatado. "Temos uma dificuldade enorme porque você tem que anular despesas de outras unidades, destinadas para outras finalidades, seja para custeio, investimento, para garantir o crédito orçamentário e pagar despesas", justificou ele, que fez menção a uma reserva de contingência dentro do próprio orçamento que se destina às adversidades financeiras como essa. "Quando nós fizemos o contingenciamento uma das finalidades foi exatamente essa, de bloquear o orçamento de alguns órgãos, já antevendo essa necessidade de garantir a prioridade do governo, que é pagar pessoal", complementou.
Obery assinala que o percalço oriundo da baixa previsão orçamentária para o pagamento de pessoal vem reforçar a retórica adotada pelo Governo quando diz que não dispõe de lastro financeiro suficiente para implementar os planos de cargos e salários dos servidores, aprovados ano passado pela Assembleia Legislativa.
Judiciário também recorre a créditos suplementares
O secretário Obery Rodrigues destacou ainda que há um déficit de aproximadamente R$ 98 milhões oriundo da folha de pessoal do Tribunal de Justiça (TJ/RN). Ele enfatizou que a lacuna também tem obrigado o Poder Judiciário a recorrer aos créditos suplementares e à antecipação de cotas para suprir as necessidades financeiras apresentadas. O TJ/RN e o Governo do Estado têm divergido quanto ao montante orçamentário que caberá ao Tribunal para o próximo ano. E o cerne da discordância estaria centrado exatamente na folha de pessoal, face a inclusão de vantagens direcionadas aos magistrados e de ganhos salariais dos servidores.
Em entrevista à TN, o chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, expôs que o aumento da folha de pessoal do Judiciário tem ritmo acelerado e bate a casa dos 20%. Ele afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini conversou com a presidenta do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, e expôs a situação de dificuldade financeira do Estado, assim como as limitações orçamentárias. "As despesas do Legislativo e especialmente do Judiciário e MP com pessoal vêm aumento muito além do que a receita total permite. Então ela pediu compreensão e esse momento é de reconstrução do Estado", assinalou.
Anselmo disse ainda que o argumento dos Poderes - de que encontram-se em situação difícil - é congruente, mas que muito mais tem dificuldade com a demanda o Executivo. "O governo demonstrou, espera compreensão e também tem que bater com uma realidade econômica. Os recursos são limitados e esse entendimento tem que ser revelado no orçamento."
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