Fonte: TN.
O Aeroclube do Rio Grande do Norte terá que mudar de local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em julgamento de um Agravo de Instrumento, no fim do mês passado, decidiu que tanto a área como a posse do terreno são do Estado. Atualmente, o Aeroclube funciona em regime de comodato, porém, havia uma pendência judicial sobre de quem era a posse do terreno. A direção do clube alega que há documentos comprovando a legitimidade sobre a ocupação do local. Com a decisão do TRF5, o Governo do RN pretende reaver a área com 38 mil metros quadrados para dar outra utilidade ao espaço. O mesmo acontece com a área do estádio Juvenal Lamartine que poderá ser leiloado em breve.
Localizado na avenida Hermes da Fonseca, em área considerada nobre no bairro Tirol, o Aeroclube foi criado na década de 20 pelo então governador Juvenal Lamartine. Inicialmente, o clube tinha como função oferecer cursos voltados para a aviação que começava a se desenvolver no Brasil. A ideia original ainda é seguida, porém, o clube virou referência nas atividades esportivas. No local, há academias, piscinas, quadras de tênis e futebol society, além de uma pista de hipismo. Qualquer pessoa pode usar o clube mediante pagamento de mensalidade. A direção não paga aluguel ao Estado. O regime de concessão é o de comodato. "Desde que o clube foi criado, prestamos serviços importantes à população potiguar com cursos de piloto e aeromoça", disse, pro telefone, o presidente do Aeroclube, Luiz Alberto.
O presidente desconhece qualquer decisão judicial recente e afirmou que a briga na Justiça é antiga. "Não sei de decisão em favor do Estado. O que sei é que o terreno é de propriedade do Estado, mas a posse é nossa, sempre foi. Temos documentos comprovando isso". Por ser considera "empresa sem fins lucrativos", o Aeroclube tem descontos no pagamento de impostos.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, não existe nenhum documento comprovando posse do terreno por parte do Aeroclube. Com a decisão do TRF5, o Governo do Estado vai começar o processo de desocupação da área. Para Josino, essa será uma atividade rápida. "O Estado quer iniciar o procedimento de retomada da área e acredito que esse processo não será demorado", afirmou.
O Aeroclube do Rio Grande do Norte é um dos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor das obras do estádio Arena das Dunas. "Quando inventaram esse Fundo, achei um absurdo colocarem o Aero nessa lista. Isso não deveria ter acontecido", alegou Luiz Alberto.
Na mesma avenida, um pouco mais à frente, outro terreno é motivo de discussão. Trata-se do estádio Juvenal Lamartine. A área, com 1,4 hectares (pouco mais de 10 mil metros quadrados), deverá ser leiloada. Para tanto, o Governo do Estado vai enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar. O terreno é avaliado em R$ 30 milhões. "Com o dinheiro do leilão, vamos construir um outro estádio na zona Norte de Natal e ainda deve sobrar dinheiro para começar a construção de um hospital na zona Oeste", informou o secretário de Comunicação do Estado, Alexandre Mulatinho.
PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Situado às margens da BR-101, o Parque Aristófanes Fernandes é outra área pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que está na mira da Justiça. Desde o fim da década de 80, o Parque funciona em regime de comodato à Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc). O atual contrato tem validade até 2015, quando deverá ser renovado. No entanto, o Ministério Público abriu Inquérito Civil para acompanhar o processo. Segundo Miguel Josino, o MP quer que o Governo do Estado assuma a administração do Parque, porém, esse não é o desejo da atual administração. "Consideramos que a Anorc faz um excelente trabalho e não há necessidade de assumir a administração do local", alegou.
A cada ano, a Anorc realiza a Festa do Boi. Estima-se que o evento gera R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo a associação, é usado na manutenção e melhorias do parque. "Tudo que é arrecadado no parque, fica no parque. Mantemos ele em perfeição condições", disse Marcelo Abdon, diretor de comunicação da Anorc.
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Miguel Josino defende posse de terreno do Aeroclube de Natal |
O presidente desconhece qualquer decisão judicial recente e afirmou que a briga na Justiça é antiga. "Não sei de decisão em favor do Estado. O que sei é que o terreno é de propriedade do Estado, mas a posse é nossa, sempre foi. Temos documentos comprovando isso". Por ser considera "empresa sem fins lucrativos", o Aeroclube tem descontos no pagamento de impostos.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, não existe nenhum documento comprovando posse do terreno por parte do Aeroclube. Com a decisão do TRF5, o Governo do Estado vai começar o processo de desocupação da área. Para Josino, essa será uma atividade rápida. "O Estado quer iniciar o procedimento de retomada da área e acredito que esse processo não será demorado", afirmou.
O Aeroclube do Rio Grande do Norte é um dos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor das obras do estádio Arena das Dunas. "Quando inventaram esse Fundo, achei um absurdo colocarem o Aero nessa lista. Isso não deveria ter acontecido", alegou Luiz Alberto.
Na mesma avenida, um pouco mais à frente, outro terreno é motivo de discussão. Trata-se do estádio Juvenal Lamartine. A área, com 1,4 hectares (pouco mais de 10 mil metros quadrados), deverá ser leiloada. Para tanto, o Governo do Estado vai enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar. O terreno é avaliado em R$ 30 milhões. "Com o dinheiro do leilão, vamos construir um outro estádio na zona Norte de Natal e ainda deve sobrar dinheiro para começar a construção de um hospital na zona Oeste", informou o secretário de Comunicação do Estado, Alexandre Mulatinho.
PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Situado às margens da BR-101, o Parque Aristófanes Fernandes é outra área pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que está na mira da Justiça. Desde o fim da década de 80, o Parque funciona em regime de comodato à Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc). O atual contrato tem validade até 2015, quando deverá ser renovado. No entanto, o Ministério Público abriu Inquérito Civil para acompanhar o processo. Segundo Miguel Josino, o MP quer que o Governo do Estado assuma a administração do Parque, porém, esse não é o desejo da atual administração. "Consideramos que a Anorc faz um excelente trabalho e não há necessidade de assumir a administração do local", alegou.
A cada ano, a Anorc realiza a Festa do Boi. Estima-se que o evento gera R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo a associação, é usado na manutenção e melhorias do parque. "Tudo que é arrecadado no parque, fica no parque. Mantemos ele em perfeição condições", disse Marcelo Abdon, diretor de comunicação da Anorc.
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