Sistema de ressocialização de menores está falido, diz juiz.

Fonte: No Minuto.

Os promotores e juízes da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal se reuniram esta manhã (14) com o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, para ouvirem dele um diagnóstico sobre os Cento Educacionais de menores infratores (Ceduc) e os planos e projetos da fundação. Ao término, o juiz titular da 1ª Vara, José Dantas, sintetizou o sentimento dos presentes. “A coisa está pior do imaginávamos, o sistema está falido”.

De acordo com o presidente da Fundac, mesmo diante de um cenário caótico, a única medida imediatista para minimizar o problema, seria a liberação do Ceduc Pitimbu para receber novos internos, o que só deverá acontecer com o retorno de férias da juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca de Parnamirim, Ilná Rosado, no final deste mês, e se a reforma da Unidade tiver sido concluídas.

Providência, considerada pelo juiz da 3ª Vara, Homero Lechner, insuficiente. “Só a liberação do Ceduc Pitimbu não resolve. São 17 vagas para 50 pedidos de internação”. Ele ainda lamentou ter soltado um adolescente homicida na semana passada por falta de vagas nos Ceducs. “Liberar menores infratores é legalizar a impunidade”.

Tiago Medeiros/Nominuto.com

"O Governo prioriza a Copa e esquece que estamos colocando homicidas nas ruas."

Outra solução apresentada por Getúlio Batista foi a construção do Ceduc de Ceará-Mirim, que tem prazo limite para conclusão, em dezembro de 2014. Uma afronta para o promotor Marconi Falcone. “O Governo prioriza a Copa e esquece que estamos colocando homicidas nas ruas por falta de vagas. Os Ciads [Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator] são piadas; menos seguros que uma residência”.

Quanto a preocupação dos magistrado com o quadro de pessoal, que nos próximos dois anos deverá se reduzir a 40% do atual, por causa da aposentadoria da maioria dos servidores da fundação, o presidente da Fundac foi enfático, “qualquer contratação de pessoal está completamente fora de cogitação”.

Para José Dantas o problema da Fundac vai além da necessidade de obras e contratação de pessoal, é conjuntural. “A governadora Rosalba Ciarlini vai ter que sair do seu gabinete para conhecer de perto a realidade dos Ceducs. Faltam recursos e prioridade do Governo”, pontuou.